ADVOGADO
Política de Privacidade
Transparência total, sigilo profissional e máxima proteção no tratamento dos seus dados pessoais em nosso escritório.
Introdução & Compromisso de Sigilo
O escritório Ciel Teixeira Advogados, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o registro OAB/SP 547.383, assume o compromisso com a privacidade, confidencialidade e proteção integral dos dados de seus clientes, trabalhadores e visitantes.
Esta Política de Privacidade foi desenvolvida em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, explicitando com clareza os processos de coleta, uso e guarda de informações.
Todos os relatos, documentos de rescisão, holerites e informações sobre o seu contrato de trabalho são resguardados pelo Segredo de Justiça e pelo Sigilo Profissional da Advocacia (Art. 34, VIII da Lei 8.906/94).
Coleta de Dados Pessoais
Coletamos unicamente os dados necessários para realizar a análise gratuita da viabilidade do seu caso e prestar atendimento jurídico de excelência:
📝 Dados Fornecidos Diretamente
- Nome completo, e-mail e telefone WhatsApp.
- Cargo, empresa empregadora e período trabalhado.
- Relato sobre demissão, horas extras, insalubridade ou assédio.
- Documentos enviados espontaneamente para análise de rescisão.
🌐 Dados de Navegação Automática
- Endereço IP e registros de data/hora de acesso.
- Tipo de navegador e dispositivo utilizado.
- Páginas consultadas para fins de segurança e performance.
Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados possuem destinação estritamente jurídica e legítima:
- Avaliação de Viabilidade: Analisar se houve violação de direitos trabalhistas (FGTS, horas extras, rescisão).
- Elaboração de Peças Processuais: Confecção de procurações, contratos e petição inicial para o Poder Judiciário.
- Ajuizamento na Justiça do Trabalho: Representação legal perante as Varas do Trabalho, TRT e TST.
- Comunicação Transparente: Manter o cliente informado sobre andamentos processuais e acordos em audiências.
Compartilhamento Estrito & Segurança
O escritório Ciel Teixeira Advogados NUNCA vende, aluga ou compartilha seus dados com terceiros para fins de marketing ou telemarketing.
O compartilhamento restringe-se única e exclusivamente às seguintes instâncias indispensáveis:
- Órgãos do Poder Judiciário: Distribuição da ação trabalhista no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico).
- Sistemas de Cálculos Trabalhistas: Ferramentas especializadas para apuração dos valores exatos das verbas rescisórias.
Seus Direitos Garantidos pela LGPD
Nos termos do Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
1. Acesso & Confirmação
Solicitar a confirmação do tratamento e acessar seus dados cadastrados a qualquer momento.
2. Correção de Dados
Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados fornecidos ao escritório.
3. Eliminação & Anonimização
Requerer a exclusão dos dados pessoais sob consentimento, ressalvadas as obrigações judiciais de guarda legal.
4. Revogação de Consentimento
Revogar seu consentimento de forma simples, direta e sem ônus através de nossos canais de atendimento.
Encarregado de Dados (DPO) & Contato
Para exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados:
Ciel Teixeira Advogados • Registro OAB/SP 547.383
📧 E-mail: cielteixeira.adv@gmail.com
📱 WhatsApp Oficial: (13) 99614-2904
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